quinta-feira , 21 setembro 2017

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Em ação pioneira, juiz de RO utiliza WhatsApp para envio de intimação

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O envio de intimações pelo WhatsApp foi regulamentado pelo Conselho Nacional de Justiça (CNJ) em junho deste ano. Um dos pioneiros na utilização da ferramenta foi o juiz João Valério de Presidente Médici (RO), a cerca de 400 quilômetros de Porto Velho, há mais de quatro anos. A implantação torna os serviços da Justiça mais ágeis e diminui custos.

A proposta de regulamentação veio com base no Novo Código de Processo Civil que entrou em vigor em 2016 e deu abertura para que a comunicação possa ser realizada por todos os meios eletrônicos possíveis. As ações de dois juízes, o de Rondônia e um de Goiânia, também colaboraram para a aprovação unânime da regulamentação do CNJ.

O magistrado que agora atua em Ouro Preto do Oeste explica que as intimações são enviadas apenas às pessoas que autorizam, e conta que começou a usar o aplicativo há cerca de quatro anos em Presidente Médici.

Ele relembra que o caso era de uma mulher que tinha ganhado uma ação na justiça, mas não conseguiam contato por correspondências ou telefonemas. Fundamentado em uma lei que prima pela informalidade, o juiz encontrou no aplicativo uma maneira de comunicar à mulher sobre o dinheiro que tinha para receber.

“Nós já tínhamos tentado de todas as formas falar com ela, mas o endereço de sua residência estava desatualizado. Então, procuramos por outros telefones e encontramos um número que tinha WhatsApp. Essa seria a forma mais rápida, eficaz e informal de acharmos uma pessoa”, relembra o magistrado.

Segundo Valério este foi um processo de controle administrativo, pois alguns juízes começaram a utilizar o aplicativo para encontrar e intimar as pessoas. Em alguns lugares do país, os magistrados estavam proibindo a utilização da ferramenta para comunicar as partes.

Juiz de Presidente Médici foi um dos primeiros a enviar intimação por WhatsApp (Foto: Gaia Quiquiô/G1)Juiz de Presidente Médici foi um dos primeiros a enviar intimação por WhatsApp (Foto: Gaia Quiquiô/G1)

Juiz de Presidente Médici foi um dos primeiros a enviar intimação por WhatsApp (Foto: Gaia Quiquiô/G1)

O envio das intimações

A princípio, a ferramenta está sendo utilizada apenas nas áreas cíveis. O juiz explica que a pessoa só será intimada via whatsapp se, previamente, ela autorizar que a justiça utilize da ferramenta como meio de comunicação e fizer o cadastro do número junto ao processo.

“Ninguém vai ser surpreendido por uma intimação no telefone. Ela só funciona para aqueles que previamente aceitarem ser comunicado pelo aplicativo”, explica.

O primeiro despacho em que utilizou a ferramenta foi de juizado especial, no qual as causas têm valor de até 60 salários mínimos. Nesse juizado as causas são mais simples e existe uma lei que prima pela informalidade, o que baseou o envio.

Além de se cadastrar, a pessoa se compromete a responder em até 24h a intimação pelo próprio aplicativo, afirmando que tomará as providências necessárias. “Caso ela não responda, a comunicação será feita pela via normal da justiça”, esclarece.

Em outras esferas da justiça, o juiz acredita que é apenas questão de tempo para que também possam ser atendidas, mas há algumas barreiras. “Acredito que vai evoluir até que chegue as varas criminais. Mas a princípio está sendo realizada na cível”, explica.

Justiça deve extender uso de app para outras varas além das cíveis (Foto: Ana Fabre)Justiça deve extender uso de app para outras varas além das cíveis (Foto: Ana Fabre)

Justiça deve extender uso de app para outras varas além das cíveis (Foto: Ana Fabre)

Benefícios

Para o juiz, são dois os principais benefícios que a novidade traz, tanto para o judiciário como para os cidadãos. O primeiro é a agilidade que a ferramenta dará aos processos e o segundo a redução de custos de entrega da intimação pelos meios tradicionais.

“Envelopes, convênios, colas, correios. Quando fazemos por meio eletrônico já reduz este custo. Mas o principal benefício é fazer uma comunicação ágil. A pessoa recebe e já responde”, explica.

Outro fator que a novidade pode fomentar, segundo o juiz, é quebrar a barreira entre os cidadãos e a Justiça. Valério acredita que grande parte do judiciário já percebeu que precisa ter essa aproximação, que isso vai tornar a justiça mais efetiva.

“Naquele dia que eu tentei localizar aquela pessoa para avisar que ela tinha um benefício para receber, a justiça já tinha sido feita, mas ainda não estava concretizada. A tecnologia tem que ser usada a nosso favor”, salienta.

Fonte:G1

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