sábado , 18 novembro 2017

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Aprovados em concurso da Eletrobras vão à Justiça para serem nomeados

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Um grupo de aprovados em um concurso público promovido pela Centrais Elétricas de Rondônia  S/A Ceron foram à Justiça para tentar garantir a convocação. Eles temem que com a proximidade do fim do prazo estabelecido pela empresa, faça com que sejam prejudicados e percam a oportunidade.

Silvio Ricardo Lima Silva, economista, aprovado no cargo de Leiturista, reclama que o edital previa vagas do cadastro reserva, mas mesmo após todas as etapas ninguém teria sido chamado.

“Nos sentimos frustrados. No estado, o edital previa 204 vagas e até agora ninguém foi contratado. Hoje vemos que tudo na Eletrobrás é feito por empresas terceirizadas o que nos deixa preocupados, pois em tempos de crise, ter uma estabilidade federal é uma grande oportunidade, o correto era nomear os aprovados e retirar os terceirizados”, lamenta.

Um dos aprovados que entrou na justiça I.G.O, teve no dia 11 de outubro parecer favorável para ser empossado, após a  empresa citada, não ter comparecido em nenhuma das audiências, apenas sendo apresentada defesa pelo Procurador que apresentou defesa antes da solenidade.

O juiz do trabalho substituto Cleiton William Kraemer Poerner alegou em sua decisão que chama a atenção o fato da reclamada prever como cadastro de reserva 60 cargos para a primeira microregião, 75 cargos para a segunda microrregião e 69 para a tarceira, que somam ao todo 204 cargos para o suposto ”cadastro de reserva”, enquanto o contrato de terceirização das atividades de leiturista, demonstra a contratação de 195 trabalhadores, número extremamente aproximado das vagas do cadastro de reserva.

Isso porque o cadastro de reserva é destinado ao provimento daqueles cargos que porventura venham a vagar no prazo há indicação expressa e pré conhecida dos cargos necessários.

Em tese a Centrais Elétricas de Rondônia  S/A -Ceron, fez o concurso para o cadastro de reserva, como acordo da Ação Civil Pública n.º 0000822-49.2015.5.14.0001, movida pelo Ministério Público do Trabalho, onde foi reconhecida a ilegalidade da terceirização da atividade de leiturista, sendo detereminada a realização do certame público para o provimento dos cargos.

Após o acordo, mesmo após o concurso o empresa mantém em seu quadro trabalhadores terceirizados, dispensando e desobedecendo a ação movido pelo Ministério Público do Trabalho.

É evidente que a reclamada tentou utilizar do subterfúrgio de, mesmo sabendo da quantidade necessária de vagas existentes, optou por lança-las integralmente no cadastro de reserva, de forma nominal inclusive, visando simplesmente obstar a condição prevista em lei para a nomeação. Em especial a dicção do artigo 29 do Código Civil que prevê a condição maliciosamente obstada é tida como implementada, justamente o caso dos autos ao meu ver: a reclamada sabendo da quantidade de vagas existentes ao invés de disponibiliza-las para o provimento, nominou-as como cadastro de reserva (desvituando o instituto) e contratando número equivalente de trabalhadores terceirizados.”, frizou o juiz na sentença.

A Centrais Elétricas de Rondônia  S/A -Ceron alega que está respeitando o contrato e que procederá com a contratação dos concursados após o encerramento, porém ao vê do juiz o argumento sequer é plausível. Isso porque o encerramento do contrato se dará em meados de abril de 2018, enquanto a validade do concurso chegará ao fim no dia 08 de dezembro de 2017, sem que haja comprovação de que a reclamada fará a prorrogação de sua validade.

A alegação que pretende prorrogar o certame, efetuando uma substituição gradativa dos trabalhadores sequer foi comprovada, já que não há qualquer documento que demonstre a diminuição dos terceirizados, ou sequer alguma contratação pelo  concurso, o que é comprovado pela confissão ficta aplicada da reclamada.

Na setença o juiz determinou a nomeação e posse do concursado para p cargo que se viu aprovado, independente de mandado ou trânsito em julgado a concessão de medida liminar, determinando a multa diária de R$ 2.000,00 (dois mil), até o limite de 30 dias, a ser revertida ao autor, nos termos dos artigos 497, 536 e 537 do CPC.

 

Fonte:OObserevador

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